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  • Pedro Pereira de Sousa Neto

FNDE é condenado a indenizar estudante por falhas no sistema do FIES


— Doutor, a culpa é do sistema. Releve isso. — Ah, meus amigos, não é assim, não. Ano após ano os estudantes se deparam com problemas para se matricularem ou renovarem suas matrículas no FIES e vocês me vêm com esse argumento? — Mas, doutor, isso é mero dissabor, ninguém esquenta com isso, não. — Rá! E os milhares de estudantes que se angustiam pela possibilidade de perderem o curso ou a menos um semestre da faculdade? Isso não conta pra vocês, né? Esperem a sentença chegar e conversamos.

Esse diálogo (fictício, claro), que envolve um magistrado e representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), expõe como a Justiça começa a reagir aos recorrentes problemas verificados no SisFIES, mantido e gerido pelo FNDE. Conforme decidiu o juiz Felipe Veit Leal, da 2ª Vara Federal de Canoas/RS, as dificuldades enfrentadas pelos estudantes para realizarem suas matrículas em cursos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) têm gerado "total descrédito do serviço oferecido e prestado pelo Poder Público perante a população". Afastando as alegações de que se trata de mero erro burocrático, o juiz condenou o FNDE a indenizar estudante que teve sua matrícula inicialmente inviabilizada por falha no sistema. Para o magistrado, a condenação por danos morais se impunha, não só pela angústia experimentada pelo estudante, mas também pela frequência de tais falhas.

A decisão deve servir como referência ao Judiciário e demais órgãos decisionais, para que, em razão de problemas técnicos superáveis, não continue o Poder Público a desprezar o sofrimento passado pelos estudantes, com graves repercussões em suas vidas acadêmicas.

Para ler a decisão na íntegra, clique aqui.

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