Em junho deste ano, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, no intuito de impor ao Poder Público, diante do calamitoso quadro em que se encontra o sistema carcerário brasileiro, a adoção de uma série de providências para sanar essa histórica situação de violação de direitos fundamentais. A ação introduziu no cenário jurídico brasileiro, com maior força, a chamada Teo