Consagrado pela Constituição Federal, o Direito de Imagem é um direito de personalidade, sendo inerente de cada indivíduo, pessoa física...

Não obstante toda a carga simbólica atrelada ao casamento, sob o prisma do Direito o instituto é um negócio jurídico, e, como tal,...

Há muito se difundiu a ideia, no âmbito dos negócios jurídicos privados, de que os contratos firmados entre os particulares devem...