Débito em dobro na conta gera dano moral
Há dano moral quando, efetuado em duplicidade o débito na conta do consumidor, o fornecedor não restitui em tempo razoável o valor...
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Pedro Pereira de Sousa Neto
- 17 de out. de 2016
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Quitado o contrato de leasing, gera dano moral o atraso na autorização de transferência do veículo
Há dano moral quando, quitado o contrato de arrendamento mercantil (leasing), a instituição financeira demora injustificadamente a fazer...
Pedro Pereira de Sousa Neto
- 19 de mar. de 2015
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FNDE é condenado a indenizar estudante por falhas no sistema do FIES
— Doutor, a culpa é do sistema. Releve isso. — Ah, meus amigos, não é assim, não. Ano após ano os estudantes se deparam com problemas...
Pedro Pereira de Sousa Neto
- 30 de out. de 2014
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Os crimes de saidinha de banco devem ser reparados pelas instituições bancárias
Saidinha de banco é o nome comumente dado ao crime contra o cidadão que acaba de fazer saque em dinheiro junto ao banco. A prática ocorre...
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