Há dano moral quando, efetuado em duplicidade o débito na conta do consumidor, o fornecedor não restitui em tempo razoável o valor indevidamente debitado. Assim entendeu o juiz Gustavo Leite Urquiza, da Comarca de João Pessoa-PB, ao homologar projeto de sentença e condenar a empresa Via Varejo S.A ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 6.000,00 (seis mil reais). No caso concreto, levado a juízo pelo Escritório PP Advocacia, o consumidor comprou uma televisão no va

Há dano moral quando, quitado o contrato de arrendamento mercantil (leasing), a instituição financeira demora injustificadamente a fazer a liberação do veículo. Assim entendeu o juiz Francisco Antunes Batista, da Comarca de Bayeux-PB, ao condenar a empresa Santander Leasing S.A ao pagamento de indenização por danos morais. No contrato de leasing, a instituição financeira, chamada de arrendadora, é a proprietária do veículo, sendo a posse e o usufruto, durante a vigência do co

— Doutor, a culpa é do sistema. Releve isso. — Ah, meus amigos, não é assim, não. Ano após ano os estudantes se deparam com problemas para se matricularem ou renovarem suas matrículas no FIES e vocês me vêm com esse argumento? — Mas, doutor, isso é mero dissabor, ninguém esquenta com isso, não. — Rá! E os milhares de estudantes que se angustiam pela possibilidade de perderem o curso ou a menos um semestre da faculdade? Isso não conta pra vocês, né? Esperem a sentença che

Saidinha de banco é o nome comumente dado ao crime contra o cidadão que acaba de fazer saque em dinheiro junto ao banco. A prática ocorre da seguinte maneira: a vítima é escolhida, geralmente por “olheiros”, que se encarregam de observar e identificar as pessoas que façam saques bancários. Em seguida, sabendo que o cliente acabara de receber dinheiro, o “olheiro” transmite a informação aos comparsas, que normalmente ficam no exterior da agência, que só tem o trabalho de segui