O curioso caso da descriminalização do lança-perfume
Em postagens anteriores, narrei a importância de se conhecer a Portaria 344/98 da ANVISA para quem trabalha com a Lei 11.343/2006 (Lei de...
top of page
Buscar
Emerson Erivan de Araújo Ramos
- 30 de set. de 2019
- 2 min
A importância dos laudos periciais na Lei de Drogas
Em postagem anterior, vimos o que é droga para fins penais. Agora, chegou a hora de ver a importância dos laudos periciais para a...
Emerson Erivan de Araújo Ramos
- 21 de set. de 2019
- 2 min
Você sabe o que é droga para fins penais?
O conceito de drogas para fins penais é distinto do que usualmente se conhece como droga. O art. 1º da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas)...
Emerson Erivan de Araújo Ramos
- 13 de set. de 2019
- 2 min
O crime de porte de drogas para consumo pessoal é constitucional?
O artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) cria o delito de porte de drogas para consumo pessoal, que trata de “Quem adquirir,...
bottom of page