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Emerson Erivan de Araújo Ramos
10 de out. de 20192 min de leitura
O curioso caso da descriminalização do lança-perfume
Em postagens anteriores, narrei a importância de se conhecer a Portaria 344/98 da ANVISA para quem trabalha com a Lei 11.343/2006 (Lei de...
Emerson Erivan de Araújo Ramos
30 de set. de 20192 min de leitura
A importância dos laudos periciais na Lei de Drogas
Em postagem anterior, vimos o que é droga para fins penais. Agora, chegou a hora de ver a importância dos laudos periciais para a...
Emerson Erivan de Araújo Ramos
21 de set. de 20192 min de leitura
Você sabe o que é droga para fins penais?
O conceito de drogas para fins penais é distinto do que usualmente se conhece como droga. O art. 1º da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas)...
Emerson Erivan de Araújo Ramos
13 de set. de 20192 min de leitura
O crime de porte de drogas para consumo pessoal é constitucional?
O artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) cria o delito de porte de drogas para consumo pessoal, que trata de “Quem adquirir,...
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