Quem ouviu dizer pode testemunhar um crime?
Quanto à testemunha que efetivamente viu ou presenciou sensorialmente o fato delitivo ou algo relacionado a ele, não há qualquer dúvida: é p
Quem ouviu dizer pode testemunhar um crime?
Adeus, princípio acusatório: o caso Alexandre de Moraes e o fim do processo penal democrático
Da Presunção de Inocência
A lei processual não exige a presença de provas conclusivas para a instauração da ação penal
O prazo de apresentação da Queixa-Crime é de seis meses a contar do conhecimento do crime e do autor