Empresas, órgãos públicos e até mesmo pessoas físicas que armazenam e utilizam dados pessoais de terceiros terão que se adaptar à nova...

Há dano moral quando, efetuado em duplicidade o débito na conta do consumidor, o fornecedor não restitui em tempo razoável o valor...

Há dano moral quando, quitado o contrato de arrendamento mercantil (leasing), a instituição financeira demora injustificadamente a fazer...

A eficiência do atendimento médico é, em situações de inesperada urgência, o elo que pode separar a vida da morte. No entanto, em...

O ordenamento jurídico brasileiro é claro em vedar a cobrança de pagamento a quem não tinha o dever de pagar. Tanto é que o Código Civil...

Saidinha de banco é o nome comumente dado ao crime contra o cidadão que acaba de fazer saque em dinheiro junto ao banco. A prática ocorre...