Lives LGPD: vamos entender a LGPD?
Empresas, órgãos públicos e até mesmo pessoas físicas que armazenam e utilizam dados pessoais de terceiros terão que se adaptar à nova...
Lives LGPD: vamos entender a LGPD?
300 mil — quem se importa?
O ato administrativo pode ser revertido em juízo
Ausência no ENADE não impede a colação de grau
Candidato aprovado fora do número de vagas tem direito à nomeação
O auto de infração será arquivado se, no prazo de trinta dias, não for expedida a notificação
Servidor não é obrigado a devolver quantia indevidamente paga pela Administração
FNDE é condenado a indenizar estudante por falhas no sistema do FIES
Do Princípio da Confiança
Da Moralidade Administrativa