Empresas, órgãos públicos e até mesmo pessoas físicas que armazenam e utilizam dados pessoais de terceiros terão que se adaptar à nova...

Quando falamos de 300 mil mortes pela Covid-19, qual a medida de tantas perdas? E quem se responsabiliza por isso? Quem ainda se...

Dado o caráter muitas vezes intransigente e autoritário da Administração Pública, é comum a dúvida de uma decisão administrativa poder ou...

Criado pela Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) se presta à avaliação do...

O direito estabelece procedimentos que devem ser seguidos pela Administração Pública; procedimentos estes que, não raro, são...

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o procedimento administrativo destinado à apuração das infrações de trânsito e à...

Embora a Administração Pública tenha o poder de rever seus atos irregulares, o servidor público que, em decorrência de erro...

— Doutor, a culpa é do sistema. Releve isso. — Ah, meus amigos, não é assim, não. Ano após ano os estudantes se deparam com problemas...

Há muito se difundiu a ideia, no âmbito dos negócios jurídicos privados, de que os contratos firmados entre os particulares devem...

A Administração Pública brasileira é regida por uma série de valores, princípios e regras, extraídos, implícita ou explicitamente, da...