O Direito de Imagem, sua proteção constitucional e exceções
Consagrado pela Constituição Federal, o Direito de Imagem é um direito de personalidade, sendo inerente de cada indivíduo, pessoa física...
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Pedro Pereira de Sousa Neto
- 1 de out. de 2020
- 2 min
Posso me divorciar por qualquer motivo?
É comum a dúvida de se, diante da indisposição de qualquer dos cônjuges em permanecer no casamento, seria necessário trazer motivos que...
Pedro Pereira de Sousa Neto
- 16 de jun. de 2019
- 2 min
Débito em dobro na conta gera dano moral
Há dano moral quando, efetuado em duplicidade o débito na conta do consumidor, o fornecedor não restitui em tempo razoável o valor...
Pedro Pereira de Sousa Neto
- 4 de jun. de 2019
- 1 min
Havendo prova do parentesco ou da obrigação de pagar, é devida pensão alimentícia provisória
A ação de alimentos é o instrumento judicial cabível quando quem tem o dever de prover a segurança material do outro não cumpre com essa...
Mirella Verônica Queiroz de Barros
- 20 de abr. de 2017
- 2 min
Da interdição e da curatela
A possibilidade de fazer suas próprias escolhas, de decidir entre este ou aquele ato, é fundamental à gestão da própria vida, e, por...
Marcelo da Silva Martins
- 22 de mar. de 2017
- 2 min
Regime de Bens Próprio
Não obstante toda a carga simbólica atrelada ao casamento, sob o prisma do Direito o instituto é um negócio jurídico, e, como tal,...
Pedro Pereira de Sousa Neto
- 17 de out. de 2016
- 2 min
Quitado o contrato de leasing, gera dano moral o atraso na autorização de transferência do veículo
Há dano moral quando, quitado o contrato de arrendamento mercantil (leasing), a instituição financeira demora injustificadamente a fazer...
Pedro Pereira de Sousa Neto
- 20 de abr. de 2016
- 2 min
Na falta grave do empregador, o empregado pode rescindir o contrato
Dada a situação de desigualdade entre empregador e empregado, muitas vezes o patrão submete o trabalhador a duras contingências. Este,...
Pedro Pereira de Sousa Neto
- 28 de jan. de 2016
- 1 min
Condomínio não pode proibir morador de ter animal de estimação
A convivência entre condôminos sempre pode gerar conflitos, sendo das situações mais comuns as que envolvem animais. A Justiça de Goiás...
Pedro Pereira de Sousa Neto
- 2 de abr. de 2015
- 1 min
Da repetição de indébito em dobro
O ordenamento jurídico brasileiro é claro em vedar a cobrança de pagamento a quem não tinha o dever de pagar. Tanto é que o Código Civil...
Pedro Pereira de Sousa Neto
- 19 de mar. de 2015
- 2 min
FNDE é condenado a indenizar estudante por falhas no sistema do FIES
— Doutor, a culpa é do sistema. Releve isso. — Ah, meus amigos, não é assim, não. Ano após ano os estudantes se deparam com problemas...
Pedro Pereira de Sousa Neto
- 30 de out. de 2014
- 1 min
Os crimes de saidinha de banco devem ser reparados pelas instituições bancárias
Saidinha de banco é o nome comumente dado ao crime contra o cidadão que acaba de fazer saque em dinheiro junto ao banco. A prática ocorre...
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