Pedro Pereira de Sousa Neto28 de jan. de 20211 minO Direito de Imagem, sua proteção constitucional e exceçõesConsagrado pela Constituição Federal, o Direito de Imagem é um direito de personalidade, sendo inerente de cada indivíduo, pessoa física...
Pedro Pereira de Sousa Neto17 de set. de 20201 min[COVID-19] Coisas que seu chefe nunca pode fazerA Pandemia de COVID-19, sem dúvida a maior calamidade de nossa história recente, vem impondo adaptações a nossas instituições; e o Direito d
Pedro Pereira de Sousa Neto28 de jul. de 20201 minO ato administrativo pode ser revertido em juízoDado o caráter muitas vezes intransigente e autoritário da Administração Pública, é comum a dúvida de uma decisão administrativa poder ou...
Emerson Erivan de Araújo Ramos13 de set. de 20192 minO crime de porte de drogas para consumo pessoal é constitucional?O artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) cria o delito de porte de drogas para consumo pessoal, que trata de “Quem adquirir,...