Consagrado pela Constituição Federal, o Direito de Imagem é um direito de personalidade, sendo inerente de cada indivíduo, pessoa física...

A Pandemia de COVID-19, sem dúvida a maior calamidade de nossa história recente, vem impondo adaptações a nossas instituições; e o Direito d

Dado o caráter muitas vezes intransigente e autoritário da Administração Pública, é comum a dúvida de uma decisão administrativa poder ou...

O artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) cria o delito de porte de drogas para consumo pessoal, que trata de “Quem adquirir,...

Esta semana, um conflito no interior do Supremo Tribunal Federal tomou conta dos noticiários nacionais. Em meio a uma onda de críticas...

No dia 20.07.2017, o presidente Michel Temer editou o Decreto n. 9.101/2017, elevando as alíquotas de duas contribuições sociais (PIS e...

O direito estabelece procedimentos que devem ser seguidos pela Administração Pública; procedimentos estes que, não raro, são...

A convivência entre condôminos sempre pode gerar conflitos, sendo das situações mais comuns as que envolvem animais. A Justiça de Goiás...

Em junho deste ano, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, Arguição de Descumprimento de...

A Administração Pública brasileira é regida por uma série de valores, princípios e regras, extraídos, implícita ou explicitamente, da...