O curioso caso da descriminalização do lança-perfume
Em postagens anteriores, narrei a importância de se conhecer a Portaria 344/98 da ANVISA para quem trabalha com a Lei 11.343/2006 (Lei de...
O curioso caso da descriminalização do lança-perfume
A importância dos laudos periciais na Lei de Drogas
Você sabe o que é droga para fins penais?
O crime de porte de drogas para consumo pessoal é constitucional?
Quem ouviu dizer pode testemunhar um crime?
Adeus, princípio acusatório: o caso Alexandre de Moraes e o fim do processo penal democrático
Da Presunção de Inocência
A lei processual não exige a presença de provas conclusivas para a instauração da ação penal
Exigir garantia como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial é crime
O prazo de apresentação da Queixa-Crime é de seis meses a contar do conhecimento do crime e do autor