#DireitoPenal

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Emerson Erivan de Araújo Ramos

O curioso caso da descriminalização do lança-perfume

Em postagens anteriores, narrei a importância de se conhecer a Portaria 344/98 da ANVISA para quem trabalha com a Lei 11.343/2006 (Lei de...

Emerson Erivan de Araújo Ramos

A importância dos laudos periciais na Lei de Drogas

Em postagem anterior, vimos o que é droga para fins penais. Agora, chegou a hora de ver a importância dos laudos periciais para a...

Emerson Erivan de Araújo Ramos

Você sabe o que é droga para fins penais?

O conceito de drogas para fins penais é distinto do que usualmente se conhece como droga. O art. 1º da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas)...

Emerson Erivan de Araújo Ramos

O crime de porte de drogas para consumo pessoal é constitucional?

O artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) cria o delito de porte de drogas para consumo pessoal, que trata de “Quem adquirir,...

Pedro Pereira de Sousa Neto

Quem ouviu dizer pode testemunhar um crime?

Quanto à testemunha que efetivamente viu ou presenciou sensorialmente o fato delitivo ou algo relacionado a ele, não há qualquer dúvida: é p

Emerson Erivan de Araújo Ramos

Adeus, princípio acusatório: o caso Alexandre de Moraes e o fim do processo penal democrático

Esta semana, um conflito no interior do Supremo Tribunal Federal tomou conta dos noticiários nacionais. Em meio a uma onda de críticas...

Pedro Pereira de Sousa Neto

Da Presunção de Inocência

A denominação “estado de inocência” reflete de modo interessante o significado que o princípio carrega. Isso porque a concepção da presunção

Pedro Pereira de Sousa Neto

A lei processual não exige a presença de provas conclusivas para a instauração da ação penal

Ao fixar como requisito para a admissibilidade das ações penais a presença de um lastro mínimo de provas, não pretendeu o legislador...

Pedro Pereira de Sousa Neto

Exigir garantia como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial é crime

A eficiência do atendimento médico é, em situações de inesperada urgência, o elo que pode separar a vida da morte. No entanto, em...

Pedro Pereira de Sousa Neto

O prazo de apresentação da Queixa-Crime é de seis meses a contar do conhecimento do crime e do autor

No processo penal brasileiro, nos termos da roupagem jurídica que lhe foi conferida pela Constituição Federal, cabe ao Ministério...